segunda-feira, 19 de agosto de 2013

Reaberta consulta pública sobre recall de alimentos

A Anvisa reabriu, nesta segunda-feira (19/8), o prazo de contribuições à Consulta Pública nº 21/2013, que trata sobre o estabelecimento de regras para o recall de alimentos. Os interessados têm mais 30 dias para enviar comentários e sugestões à proposta. O prazo inicial de contribuições havia sido encerrado no dia 10/8.
De acordo com a consulta pública, a empresa responsável pelo alimento que será alvo de recall (fabricante ou importadora) deverá elaborar e implementar um plano de recolhimento dos produtos, na forma de procedimentos operacionais padronizados. Esse plano deve contemplar: procedimentos para recolhimento do produto, forma de segregação dos produtos e destinação final, definição dos responsáveis pela execução das atividades previstas e os procedimentos de comunicação do recolhimento dos alimentos à cadeia de produção, às autoridades sanitárias e aos consumidores.
Contribuições/Sugestões para a consulta pública devem ser enviadas eletronicamente até o dia 17 de setembro por meio do preenchimento de formulário específico. Em caso de limitação de acesso do cidadão, será permitido o envio e recebimento de sugestões por escrito, em meio físico, durante o prazo de consulta, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/Gerência Geral de Alimentos - GGALI, SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050. Excepcionalmente, contribuições internacionais poderão ser encaminhadas em meio físico, para o seguinte endereço: Agência Nacional de Vigilância Sanitária/ Núcleo de Assessoramento em Assuntos Internacionais (Naint), SIA trecho 5, Área Especial 57, Brasília-DF, CEP 71.205-050.


Fonte: Imprensa Anvisa

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