quarta-feira, 2 de janeiro de 2013

Atração perigosa

IMAGEM DE DESTAQUE
Monitoramento nacional mostra que a indústria de alimentos e produtos para bebês continua descumprindo a lei ao tentar seduzir os pais e os médicos com materiais promocionais que induzem a falsas vantagens para quem deixa de amamentar

Não é raro entrar na sala de espera de um consultório e encontrar um representante da indústria farmacêutica com sua maleta cheia de amostras e material promocional destinado aos médicos, aguardando uma brechinha na agenda para se apresentar. Nos consultórios de pediatras e nutricionistas não é diferente. De acordo com Rosana De Divitiis, coordenadora da Ibfan Brasil, integrante da Rede Internacional em Defesa do Direito de Amamentar, o assédio aos médicos por parte da indústria de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância (até 3 anos de idade) é muito forte, embora seja proibido.

Isso foi constatado na mais recente pesquisa de monitoramento nacional do cumprimento da Norma Brasileira de Comercialização de Alimentos para Lactentes e Crianças de Primeira Infância, Bicos, Chupetas, Mamadeiras e Protetores de Mamilo (NBCAL) e da Lei no 11.265/2006, que trata da norma. O monitoramento é realizado desde 1988, quando a NBCAL foi aprovada. “Notamos que os problemas com rotulagem de produtos diminuíram, mas, por outro lado, a indústria tem investido bastante em materiais ditos ‘técnicos’ e ‘científicos’, que na verdade são muito mais promocionais das falsas vantagens de seus produtos, com muitas imagens e frases que podem induzir o consumidor a erro”, observa Divitiis.

Além desse tipo de material, outro grave problema ético foi observado no monitoramento: a distribuição de brindes em eventos científicos e datas comemorativas. A Nestlé, por exemplo, foi notificada pela Ibfan e pelo Idec por distribuir canetas e blocos de anotação durante o Congresso de Pediatria de Brasília e por ter presenteado os profissionais com uma corrente com pingente de ouro no Dia do Pediatra.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o leite materno é o melhor alimento para o recém nascido e para a criança pequena devido às suas propriedades nutricionais e imunológicas, pois contribui para a maturação gastrointestinal, a formação do vínculo entre mãe e filho e para o desenvolvimento neurocomportamental da criança. É por isso que a OMS e o Ministério da Saúde recomendam que a criança seja amamentada com leite materno até os 2 anos de idade, sendo que nos primeiros seis meses de vida ele deve ser o seu único alimento.

A NBCAL visa a proteger esse direito. No entanto, ano após ano, as empresas seguem descumprindo a norma e, consequentemente, desrespeitando o direito à amamentação. Desta vez, foram constatadas 105 irregularidades e 89 empresas foram notificadas pelo Idec e pela Ibfan por descumprimento da lei, mas apenas 44 responderam. Dessas, 32 concordaram com os termos das notificações e 11 não concordaram. Uma respondeu apenas agradecendo as observações. Os resultados do monitoramento também foram enviados ao Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC), do Ministério da Justiça, e à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Para a advogada do Idec Mariana Ferraz, o monitoramento realizado pela Ibfan é essencial para evidenciar que, apesar da legislação que protege o direito à amamentação, há ainda descumprimentos sistemáticos e falta de clareza ao setor regulado quanto aos seus deveres e às proibições.


Como é feito o monitoramento
O monitoramento é realizado por colaboradores voluntários da Ibfan em todo o Brasil. A pesquisa avalia toda a promoção comercial de alimentos e outros produtos para lactentes e crianças de primeira infância — peças de marketing; divulgação de produtos por meios eletrônicos, escritos, auditivos e visuais; estratégias promocionais para induzir a venda, como cupons de descontos; e a forma como os produtos são dispostos nas lojas. Ela verifica se os fabricantes seguem as regras de rotulagem e se eles e os comerciantes exibem as frases de advertência determinadas pela norma.
Fonte: IDEC

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